Amostras grátis são medicamentos com a finalidade de propaganda. Desta forma, são destinados a prescritores, não a estabelecimentos de dispensação.

Orientação Técnica informa: Amostras grátis

A produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos é regulamentada pela Resolução de Diretoria Colegiada 60/09. A distribuição de amostras grátis de medicamentos é destinada a propaganda. Desta forma, somente pode ser feita pelas empresas aos profissionais prescritores, mediante aceitação documentada, em ambulatórios, hospitais, consultórios médicos e odontológicos.

Além disto, a referida Resolução veda a distribuição de amostras grátis de produtos biológicos que necessitem de cuidados especiais de conservação e transporte, e a distribuição de amostras grátis de preparações magistrais de medicamentos. Somente podem ser distribuídas amostras grátis de medicamentos registrados na Anvisa e em apresentações comercializadas pela empresa.

Adicionalmente, a Resolução CFF 357/01, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, determina que é vedado ao farmacêutico manter em estoque, em farmácias e drogarias, e dispensar ao paciente medicamentos divulgados como amostras grátis.

Fontes: RDC 60/09, Res. CFF 357/01

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou 51-30277520

Atenciosamente,

Equipe da Orientação Técnica do CRF-RS

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