A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou prazo para adequação dos rótulos que terminou em outubro de 2016.

A Resolução RDC nº 15/2015 estabelece os requisitos de advertências de rotulagem de cosméticos infantis. Desta forma, a partir de 27 de outubro os fabricantes e importadores devem, providenciar, a adequação de rotulagem dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos infantis, determinados na RDC 15/2015.

As regras foram estabelecidas na resolução publicada pelo órgão, no dia 24 de abril do ano passado, que dispõe sobre requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis.

Pela norma, na rotulagem de xampu para cabelo e/ou corpo, por exemplo, deve constar:

“Deve ser aplicado por adulto ou sob sua supervisão; não usar se o couro cabeludo estiver ferido ou irritado; em caso de irritação, suspender o uso e procurar um médico; caso o produto entre em contato com os olhos, lavar com água corrente em abundância e procurar um médico”.

A regulamentação institui, também, a faixa etária que compreende o público infantil, que vai de 0 a 12 anos incompletos, além de categorizar os produtos conforme a idade de quem poderá utilizá-los. Por exemplo, sabonetes podem ser indicados para qualquer idade, já o esmalte para unhas só pode ser utilizado por crianças a partir de 5 anos. Pela norma, desodorantes poderão ser usados a partir dos 8 anos e desde que não possuam substâncias antiperspirantes. Meninas de 3 anos já poderão usar sombra, brilho labial e batom com a ajuda de um adulto. Depois dos 5 anos, ela mesma já poderá usar os produtos sozinha. Nenhum cosmético infantil pode ser apresentado em forma de aerossol.

Os produtos infantis fabricados anteriormente a esta Resolução poderão ser comercializados até o final dos seus prazos de validade.

Consulte a Resolução RDC 15/2015 na íntegra: https://goo.gl/2liwyb.

Fontes: RDC 15/15, RDC 78/16 e ANVISA.

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou 51-30277520.

Atenciosamente,

Equipe da Orientação Técnica do CRF-RS

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