Problema 

O mercado farmacêutico possui vários produtos chamados de medicamentos isentos de prescrição (MIP), a qual o cidadão pode comprar sem prescrição médica. O CFF regulamentou resolução em seu plenário habilitando os farmacêuticos prescreverem os MIP´s (res. CFF n. 586/13),além disso, a lei federal 13021/14 diz que as farmácias de qualquer natureza tem que possuir farmacêutico em todo horário de funcionamento, sendo assim, é totalmente viável aprovar a tarja azul para todos MIP´s com o letreiro “venda sob prescrição e orientação farmacêutica”. Uma outra questão importante é coibir os desvios de medicamentos do SUS para o varejo ou distribuidoras farmacêuticas, e isto pode ser evitado com a inscrição nos rótulos dos medicamentos dos dizeres “venda proibida” e “medicamento exclusivo do SUS”, bem como, utilização do sistema nacional de assistência farmacêutica através da utilização do software hórus criado pelo departamento de assistência farmacêutica do ministério da saúde; a Anvisa publicou a RDC 58/14 que autoriza a intercambialidade de similares e referencia, e a lei 9787/99 regulamentou a intercambialidade de genéricos e referência, falta agora aprovar entre similares e genéricos.

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Regulação de medicamentos para o SUS e varejo farmacêutico.

Solução 

– Tarja azul para todos os medicamentos isentos de prescrição (MIP), com o letreiro “Venda sob prescrição e orientação Farmacêutica”, – Todos os medicamentos fornecidos para SUS possuírem no rótulo os dizeres “Venda Proibida” e “Medicamento exclusivo do SUS”; – Utilização do sistema HÓRUS do DAF/MS para registros de controles de entradas, saídas e transferências de medicamentos entre unidades do SUS; – Liberação da intercambialidade de genérico e similares (equivalentes); – Que os Farmacêuticos possam prescrever antinflamatórios e antibióticos de uso comunitário e a tarja vermelha passe a ter nova redação “Venda sob prescrição médica e farmacêutica”; – Maior vigilância sanitária para a qualidade de medicamentos da fabricação à dispensação, analisando a temperatura dos estabelecimentos quando estão fechados e sem climatização adequada, maior controle das validades e recolhimento de produtos e medicamentos suspensos pela ANVISA.

Fonte : 
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