Por:

Diego Medeiros Guedes

Farmacêutico CRF-PE 03960

Caros amigos,

O Conselho Federal de Medicina lançou nota aos médicos e à sociedade se manifestando contra o suposto exercício ilegal da medicina por parte da classe farmacêutica. (confira a nota na íntegra)

Antes de tudo, é importante salientar que tal nota é fruto de uma reação às Resoluções do Conselho Federal de Farmácia nºs 585/2013 e 586/2013 que tratam sobre a atuação clínica e prescrição farmacêutica.

O CFM baseia sua nota evocando a Lei 12842/2013 (Lei do ato médico) e trazendo o seguinte texto:

“Com a edição da Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), restou definitivamente estabelecido que o diagnóstico nosológico e o tratamento de doenças são competências restritas ao médico, posto que, não há lei regulamentar de outras profissões que tenha semelhante autorização.”

Inicialmente, cabe destacar que a colocação quanto ao diagnóstico é perfeita, uma vez que não compete ao farmacêutico, em momento algum, diagnosticar o paciente. A resolução CFF nº 585/2013 é clara em seu artigo 7º que trata das atribuições clínicas, pois em momento algum dista sobre o diagnóstico nosológico. O farmacêutico que o fizer está susceptível às sanções éticas junto ao CRF.

Contudo, num segundo momento o CFM que, além do diagnóstico nosológico, “o tratamento de doenças são competências restritas ao médico”, baseado no “parágrafo único do artigo 2º da Lei 12.842/13 dita: o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; II – a  prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças e III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.”

Mas ora, temos a primeira contradição, uma vez que em momento algum tal parágrafo informa que a competência para tais ações é exclusiva dos médicos. O artigo 3º  informa que “O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.” gerando uma segunda contradição, pois prevê a atuação em conjunto com outros profissionais e em coletividade.

O artigo 5º trata sobre as atribuições exclusivas dos médicos e do que não é atribuição exclusiva. Em momento algum a assistência farmacoterapêutica é atribuída ao médico com exclusividade, bem como não faz parte do rol de atividades previstas por outros profissionais.

De forma subjetiva e ameaçadora, o CFM informa que “Nos casos concretos desse exercício ilegal de profissão, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina tomarão as medidas judiciais cabíveis e necessárias contra essa prática ilícita e a decorrente propaganda enganosa que coloca em risco a saúde da população brasileira.”

Tachar o exercício do profissional farmacêutico junto a pacientes em uso de medicamentos como “prática ilícita” e “propaganda enganosa” é no mínimo um equívoco, tendo em vista este ser um profissional extremamente qualificado a prestar toda e qualquer assistência no que envolver o uso (ou não) de medicamentos. Tratar também como um “risco à saúde da população brasileira” é desconhecer os inúmeros estudos que mostram excelentes resultados após intervenções no sentido de garantir a adesão terapêutica, bem como evitar resultados negativos associados ao uso de medicamentos.

Saliento que toda e qualquer prática por parte do farmacêutico, fora do escopo atribuído pela Resolução CFF nº 585/2013 deve ser recriminada e abolida, uma vez que não compete ao farmacêutico a realização de diagnóstico nosológico, bem como a prescrição de medicamentos controlados ou tarjados.

Por fim, reitero meu imenso apreço à classe médica que, quando divulgo meu trabalho clínico, vê com bons olhos a prática clínica farmacêutica e enxerga uma relação interdisciplinar, mutual e que poderá trazer claros benefícios ao paciente, o maior beneficiado das ações sinérgicas das classes.





Fonte: http://www.farmaceuticodiego.com

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