Por: Isabel Schittini

Ainda sobre medicamentos controlados…

🔊 Você sabe o que é o Receituário de Emergência? Quando pode ser feito? Pode ser usado para qualquer lista?


O Receituário de Emergência é quando o prescritor usa um papel não oficial para prescrever. Isto é, não usa os modelos de receitas específicos, usa qualquer folha de papel, devido a uma situação de EMERGÊNCIA e não estar com o talonário específico de receita em mãos. O uso do Receituário de Emergência está previsto na própria P.344/98. Sua Instrução Normativa, a P. 6/99, não é trata deste assunto.
Dois fatos muito comuns:
🚩 O Farmacêutico não conhece essa possibilidade e acaba negando a dispensação. Calma! 😯 Vamos ver que nem sempre é possível mesmo, mas em muitos casos sim.

🚩 Alguns prescritores acham que qualquer coisa é emergência, como ‘deixei meu receituário no carro, no outro lado do shopping, e não vou voltar lá para buscar’. É, já ouvi isso… E era para a própria, e da lista B2… Ok, consta na P. 344/98 que B2, pode. Mas… Não, não dispensei. Abaixo tem a outra parte dessa história.

Então vamos entender o que é, quando pode ser aplicado e quais os procedimentos para a dispensação do Receituário de Emergência:

Quais as listas da P. 344/98 podem ser prescritas e dispensadas com Receituário de Emergência (RE)?

👉 Para as substâncias ou medicamentos das listas A1, A2, B1, B2 e C2. Isto porque o art. 36, parágrafo 2º (P. 344/98), onde consta as orientações para RE, trata de TODAS as Notificações de Receita.

👉 E, para as substâncias ou medicamentos da lista C1. Isto está definido no art. 55, parágrafo 2º (P. 344/98), onde você encontra as orientações para RE.

💣Logo, substâncias ou medicamentos da Lista C5 NÃO podem ser prescritos e dispensados em Receituário de Emergência.

Qual é o modelo deste receituário?

👉 Não tem um modelo, pode ser qualquer papel. Desde que preenchido com CANETA e com todos os dados obrigatórios.

Quais são os dados obrigatórios de um RE?

👉 O prescritor deve OBRIGATORIAMENTE escrever no RE além dos dados do paciente e a prescrição do medicamento em si:

✔Diagnóstico ou CID da doença (é um dos pontos importantes para justificar o caráter de URGÊNCIA);
✔A justificativa do caráter emergencial do atendimento (o mais detalhado possível);
✔Data da prescrição;
✔Número de sua inscrição em seu respectivo Conselho Profissional (não precisa de carimbo), seu nome legível e assinatura.

😕 E se o prescritor não quiser colocar o CID ou Diagnóstico justificando que isso fere seu código de ética e o direito do paciente?

👉 Calmamente você vai explicar que compreende completamente o posicionamento dele. Porém as normas para dispensação que estão em vigor no Brasil são da Anvisa, Ministério da Saúde. Entende as orientações de seu Conselho, porém o quem regulamenta a dispensação é a Anvisa. E você, Farmacêutico, no seu código de ética, não pode descumprir uma Norma Federal. Este receituário será apresentado a Vigilância Sanitária para visto e eles questionam inclusive a justificativa da emergência. E, possivelmente ele, o precritor, poderá ser chamado para prestar esclarecimentos a Vigilância Sanitária. Normalmente quando você chega nesse ponto, ele já se convenceu.

😧 E se continuar falando que não concorda, que isto é um absurdo?…
👉 Simplesmente concorde com ele verbalmente, mas deixe claro que infelizmente você NÃO pode infringir uma norma federal, seria uma infração sanitária. Que se houver uma determinação JUDICIAL para não colocar o CID (como uma medida cautelar VÁLIDA no seu estado), você aí poderá atendê-lo.

Se você tem dúvidas sobre CID, veja os posts anteriores. Tem a explicação sobre o padrão de numeração e onde consultá-lo.

Se o RE estiver com os dados prescritos corretamente posso dispensar? Tenho que fazer algum procedimento específico?

👉 Lembre que você terá que levar essa receita em até 72h após a dispensação a Vigilância Sanitária local para verificação e visto. E eles questionam mesmo a JUSTIFICATIVA da emergência!

👉 Avalie bem se o RE possui todas as informações. Principalmente CID/diagnóstico e a justificativa da URGÊNCIA. Sugestão: pesquise o CID para saber se é condizente com a prescrição e justificativa.

Lembra daquela prescritora que comecei a contar a história?… Enquanto eu tentava explicar ela foi escrevendo seu RE. Pedi que então colocasse o CID e justificativa da ‘emergência’ para que eu pudesse ‘avaliar’ se seria possível. Ela já tinha dado sinais de que não sabia, e a deixei começar o RE para ver até onde chegaríamos e com o menor stress possível. O fato, ela queria fazer um RE. Ok. Entre ela fazer e eu dispensar existe… UMA LEGISLAÇÃO 😉. Ela disse sobre o CID: ‘vou colocar qualquer coisa aqui’, e escreveu SID 1234. Isso! Eu não digitei errado… Neste momento tive que orientá-la educadamente que CID significa Código Internacional de Doenças (só para ela entender que não poderia ser com ‘S’, não precisei ser tão clara) e que existia um padrão de numeração, e o que ela escreveu estava em desacordo. Não disse como era para ela não tentar escrever outro. Desistiu e foi embora… Disse que ia ‘pesquisar’.

👉 Podemos ter muitas situações como essa, e se está errado, não deve ser dispensado. Mas lembre-se que em muitos outros casos o receituário realmente é de EMERGÊNCIA. E você não dispensar um receituário que está em acordo com as normas (P. 344/98) será outro crime: o de negar acesso ao medicamento (porque a prescrição está correta), com o agravante da EMERGÊNCIA. Recai no Código de Defesa do Consumidor e outros…

👉No próprio portal da Anvisa você encontra o alerta para RE (texto original em negrito):

EMERGÊNCIA NÃO SE CARACTERIZA COMO ROTINA. SE HOUVER QUALQUER DÚVIDA QUANTO À CONDUTA DO PRESCRITOR, O CONSELHO REGIONAL DE CLASSE E A AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE DEVERÃO SER ACIONADOS.

👉Emergência é uma situação CRÍTICA em que o paciente precisa ser medicado e o prescritor não está com os talonários específicos.👈

Quanto pode ser dispensado nesses casos?

👉Voltamos ao DEPENDE…
A P. 344/98 não fala de quantidades máximas diferenciadas para Receituário de Emergência.

Porém algumas Vigilâncias entendem que EMERGÊNCIA não é uma consulta regular em que o paciente receberia sua receita para os 30,60… dias. E entendem que nestes casos de RE, deveria ser dispensado apenas uma caixa. Eu, particularmente, acho mais lógico.

👉 Assim, novamente oriento a verificar qual é o entendimento da Vigilância Sanitária de sua região.

💣Atenção! O Receituário de Emergência está previsto na P.344/98. Não tem nenhuma relação com receituários para Antibióticos. Antibióticos NÃO fazem parte da P. 344/98.😉

💣E, não confunda Receituário de Emergência com a receita comum em substituição ao RCE. No 3º post falamos sobre o uso de receituário comum, mas com campos obrigatórios, em substituição ao RCE. O Receituário de Emergência é uma simples folha de papel, sem modelo, sem cor específica, nada timbrado, etc.

👉 Lembre-se sempre de verificar se em sua região há alguma norma complementar as Federais 😉

🌟 Questão de concurso: Quais as informações obrigatórias que devem constar em uma receita de emergência para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial da lita A1?
Você já sabe a resposta. Nem pensar em errar essa! 😉

Espero ter ajudado! Gostaria de pedir um favor… 😊 até para eu poder saber se você está gostando dos conteúdos que estou disponibilizando. Se você gostou do post e acha que pode contribuir com seus amigos Farmacêuticos ou futuros Farmacêuticos, clique aqui em baixo 👇👇👇 em COMPRATILHAR, Curta e deixe seus Comentários aqui em baixo. São muito importantes! 😘

A P.344/98, no link http://goo.gl/sD8cp6
A última atualização da P. 344/98, RDC 18/15, linkhttp://goo.gl/I2z2jz
A P.6/99, link http://goo.gl/OgJsGU

Muito obrigada novamente! Até o próximo post 😉

Abraços,

 

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