Este procedimento se aplica ao farmacêutico e empresa para solicitar a baixa de responsabilidade técnica/farmacêutico substituto no CRF-SP.

DICA 1:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Formulário 9 – 1 via (seguir instruções de preenchimento no cabeçalho)

 

Protocolo de baixa na vigilância sanitária:

Original e cópia simples ou cópia autenticada.

 

Certidão de regularidade ou registro de responsabilidade técnica/farmacêutico substituto:

Original. Para devolução.

 

Desvinculo empregatício:

Original e cópia simples ou cópia autenticada do documento que comprove o desvinculo empregatício do farmacêutico, de acordo com o tipo de contratação:

Autônomo:

Distrato registrado em cartório

Carteira de trabalho:

Página de baixa preenchida e assinada pelo contratante

Cooperativa:

Se baixa da responsabilidade técnica/farmacêutico substituto, permanecendo como cooperado, apresentar declaração informando a data que o profissional deixou de prestar a assistência farmacêutica

Se baixa da responsabilidade técnica/ farmacêutico substituto, desvinculando-se também da cooperativa, apresentar ficha de matrícula com a data da saída da cooperativa, assinada pelo profissional

Servidor público:

Se baixa da responsabilidade técnica/farmacêutico substituto, permanecendo como funcionário público, apresentar declaração informando a data que o profissional deixou de prestar a assistência farmacêutica

Se baixa da responsabilidade técnica/ farmacêutico substituto, desvinculando-se também da prefeitura, apresentar original e cópia simples ou cópia autenticada do diário oficial que conste a exoneração.

Sócio proprietário:

Se baixa da responsabilidade técnica/farmacêutico substituto, permanecendo como sócio, apresentar declaração informando a data que o profissional deixou de prestar a assistência farmacêutica

Se baixa da responsabilidade técnica/ farmacêutico substituto, retirando-se também da sociedade, apresentar o contrato social que conste a alteração. Neste caso, a empresa deverá também protocolar a alteração de dados contratuais.

Terceirizado:

Documento que conste a data de saída do farmacêutico da empresa.

Voluntário:

Termo de adesão com a data de baixa.

 

Observações:

Caso a empresa se recuse a proceder com a baixa em carteira de trabalho ou contrato de autônomo, o profissional deverá apresentar cópia da ação trabalhista ou do protocolo de petição inicial, comprovando que a ação está em andamento na Justiça do Trabalho.

Em casos fortuitos, quando a empresa ou o profissional não possua os documentos solicitados para baixa, poderá proceder com o comunicado de baixa.

Dica 2:

Pessoa Jurídica – Baixa de Responsabilidade Técnica

 

1. Documentos necessários:

– Original da Declaração de Baixa da Vigilância Sanitária (exclusivamente para baixa de diretor técnico);
– Devolução da Certidão de Regularidade original;
– Rescisão em Carteira de Trabalho, ou Distrato do Contrato de Prestação de Serviços ou Alteração Contratual saindo da sociedade devidamente arquivada na Junta Comercial do Paraná;

 

Procedimento pode ser feito por:


1) Presencial na sede ou seccionais

Deverá comparecer no CRF (sede ou seccionais), o profissional requerente da baixa da responsabilidade técnica, ou outro sob a procuração com assinatura reconhecida em cartório, de posse dos documentos necessários.

2) Por correio

No caso do procedimento ser encaminhado por correio, o profissional deverá encaminhar o requerimento (verifique arquivo do formulário de baixa abaixo) ou o verso da Certidão de Regularidade, preenchida e assinada, com a assinatura reconhecida em cartório, juntamente com os documentos necessários.

IMPORTANTE

Quando o procedimento for realizado por CORREIO, caso a documentação seja encaminhada de maneira incompleta ou os formulários estejam preenchidos de forma incorreta ou incompleta, ou mesmo, sem o reconhecimento das assinaturas em cartório, alertamos que o requerimento não será protocolado e os documentos serão inutilizados. 

Orientamos que os documentos sejam enviados com Aviso de Recebimento e que, após o retorno do AR, o interessado entre em contato com o CRF/PR para confirmar a efetivação do requerimento e receber o número do protocolo da sua solicitação.
Informações importantes:

– Caso o requerimento de ingresso da responsabilidade técnica do profissional ainda não tenha sido aprovado pelo Plenário do CRF, o procedimento será de desistência ao invés de baixa da responsabilidade técnica.




Fonte : CRF-PR e CRF-SP

 

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